Aguarde por favor...
D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL Nº. 011/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28637 de 07/12/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 025/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28644 de 19/12/2023
Termo de Retificação do 1º Apostilamento ao contrato nº 033-2022-SEPLAG

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 025/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA   DE   ESTADO   DE FAZENDA - SEFAZ

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2023/06331

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua  Eurico  Dutra,  72,  Lote  04/A-3, Quadra 01, Centro, Sorriso-MT, com área de terreno medindo 1.000,00m² (mil metros quadrados), registrado sob Matrícula  nº 26.850, Livro nº 02, Folha nº 01,do Cartório do 1° Ofício de Sorriso - MT (Lei Municipal de Doação nº2.089/2012).

DESTINAÇÃO: AGENCIA FAZENDARIA DE SORRISO - AGENFA

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SEFAZ, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ROGÉRIO  LUIZ  GALLO

Secretário de Estado de fazenda - SEFAZ

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital