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D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 2251-2023-CORDEMATO-Seminario ZPE
D.O. nº28637 de 07/12/2023

Extrato de Justificativa Inexigibilidade SEDECPRO202301408

D.O. nº28638 de 11/12/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 003-2023- DIONIS MAIA PIRES

EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2023/01408

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas  atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº  13.019 de 31 de julho de 2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01 de 17 de março de 2016, em especial  no seu artigo 20, torna público a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme  previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM, para a realização do Evento “Dia na Floresta - Conama e Abema", que tem o intuito de levar importantes stakeholders da cadeia produtiva da madeira nativa tropical para conhecer, na prática, como é executado um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

Dotação Orçamentária:

UO: 17.101/ Ação (P/A/O/E): 2852 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 1.759.0000 / Natureza da despesa:  3350.0000 - R$881.214,50 (oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e catorze reais e cinquenta centavos).

Contrapartida -Valor (R$): 293.738,00 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e oito reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Adoniram Judson Almeida de Magalhães

Secretário Adjunto de Agronegócios e Investimentos

Em exercício conforme Portaria nº 00080/2023 SEDEC

(assinado digitalmente)

Paulo dos Santos Leite

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Em exercício conforme Portaria nº 179 de 28/11/2023-SEDEC

(assinado digitalmente)

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