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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato 6º T A- Prorrogação do Cont. nº 024-2018-SEPLAG Integração Transportes
D.O. nº28636 de 06/12/2023

1º T. A. ao Cont. nº 001-2023-SEPLAG - Babaçu Viagens Eireli

D.O. nº28638 de 11/12/2023
1º T. A. ao Cont. nº 055-2022-SEPLAG - TORINO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/10946

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA BABAÇU VIAGENS EIRELI. CNPJ Nº 08.096.850/0001-47.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo de 25% de quantitativo do Contrato nº 001/2023/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Quarta - Do Preço, Quantidades e Reajustes. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 020/2022/Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2022/DPEMT.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “Caput” da Cláusula Quarta - Do Preço, Quantidades e Reajustes, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), do item 1. O aumento será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Com esse aumento o valor contratual passará a ser de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2007 / Elemento de Despesa 339033 / Fonte 15010100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 05 de dezembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr.  Essandro Costa Gonçalves. /CONTRATADA.

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