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D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 503-2023 - CONV. 3030-2019- VÁRZEA GRANDE
D.O. nº28635 de 05/12/2023

PORTARIA Nº 504 -2023 - CONV. 0020-2023 - PONTE BRANCA

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 506 -2023 - CONV. 0517-2020 - QUERÊNCIA

PORTARIA Nº 504/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0020/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT, cujo objeto é a aquisição de material para pavimentação em concreto e drenagem de águas pluviais em diversas vias, nos Trechos: Rua Cuiabá Trechos 1 e 2, Rua Padre Anchieta, Rua Gustavo Nogueira Trecho 1 e 2, Rua Júlio Muller, Rua Santos Dumont e Rua Almirante Tamandaré. Coordenada da rua principal: Rua Santos Dumont. Coordenadas inicial: 16º45’26.58”S’; 52º50’24.30”O. Coordenadas final: 16º45’25.34” O’; 52º50’11.73”S numa área total de 8.836,49 m², no Município de Ponte Branca - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRA DE SOUZA - Matrícula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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