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D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 502-2023 - CONV. 0549-2019 - PONTE BRANCA
D.O. nº28635 de 05/12/2023

PORTARIA Nº 503-2023 - CONV. 3030-2019- VÁRZEA GRANDE

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 504 -2023 - CONV. 0020-2023 - PONTE BRANCA

PORTARIA Nº 503/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Representatntes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica para análise e parecer da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0330/2019/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT, cujo objeto é  formalização de entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para executar serviços de Recapeamento de vias urbanas pavimentadas no Município de Várzea Grande com aplicação de 25.000,00 toneladas de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), inclusive tapa buraco, nos Bairros: Mapim, Cohab Nair Sacre, Marajoara, Jardim Glória, São Matheus, Santa Isabel, Res. Carla Renata/São Marcos, Água Vermelha e Figueirinha/Vila Arthur, extensão total de 212.000,00 m², no Município de Várzea Grande - MT.

Art. 2º Ficaram designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - Fiscal;

2. Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695 - Fiscal substituto;

3. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula - 322853 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definido da prestação de contas final, nos moldes de Inciso XVII do Art. 2° da instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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