Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA N.897/2023

D.O. nº28635 de 05/12/2023

PORTARIA N.902/2023

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA N.910/2023

Portaria n.º 902/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NEUSA MARIA DO NASCIMENTO MOURA, matrícula 71641, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1254/2023-139:

Averbem-se: 13 anos, 03 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/11/2023 sob o Nº 10021010.1.00735/23-9.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/08/1996 a 10/02/1997	6 Meses e 10 Dias	Politowski e CIA LTDA	Professora
01/01/2012 a 29/02/2012	2 Meses	Per. Contr. CNIS 27	Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
08/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 23 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
31/05/2000 a 31/07/2000	2 Meses	Estado de Mato Grosso	Professora
01/08/2000 a 24/08/2000	24 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
12/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 19 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
11/03/2002 a 31/12/2002	9 Meses e 20 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
12/02/2003 a 31/12/2003	10 Meses e 19 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
09/02/2004 a 31/07/2004	5 Meses e 22 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
17/09/2008 a 19/12/2008	3 Meses e 3 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
02/02/2009 a 23/12/2009	10 Meses e 22 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
01/02/2010 a 21/12/2010	10 Meses e 21 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
14/02/2011 a 23/12/2011	10 Meses e 10 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
01/03/2012 a 21/12/2012	9 Meses e 21 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
29/01/2013 a 20/12/2013	10 Meses e 22 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
03/02/2014 a 11/03/2014	1 Mês e 9 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
12/03/2014 a 31/07/2014	4 Meses e 19 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/02/2005 a 31/12/2005	11 Meses	Município de Barra do Garças	Professora
01/02/2006 a 31/12/2006	11 Meses	Município de Barra do Garças	Professora
01/03/2007 a 31/12/2007	10 Meses	Município de Barra do Garças	Professora
11/02/2008 a 16/09/2008	7 Meses e 5 Dias	Município de Barra do Garças	Professora
20/12/2008 a 31/12/2008	12 Dias	Município de Barra do Garças	Professora

Obs.: Somente o período de 01/01 a 29/02/2012não será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 4 de Dezembro de 2023.

Paola Correia Sanches

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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