Legislação

D.O. nº28623 de 16/11/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PORTO SEGURO

D.O. nº28631 de 29/11/2023

004 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28647 de 22/12/2023
004 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - listagem 003-2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2023/CGE

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, designada pela Portaria nº 0095/2023/CGE/MT, publicada no Diário Oficial de 28/11/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023/CGE, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato de Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CGE eliminará 4,06 metros lineares (29 caixas Box) dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo:

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas	2010	2010	1	CAIXAS BOX	Cumpriu Temporalidade
992	Comunicados e informes	2010	2010	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
112	Avaliação e Acompanhamento do Sistema de Controle Interno	2010	2017	9	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
993	Convites Diversos.	2010	2010	1	CAIXAS BOX	Cumpriu Temporalidade
113.9	Outros Assuntos de Corregedoria	2010	2016	17	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação da Controladoria Geral do Estado - CGE.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 28/11/2023.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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D.O. nº28623 de 16/11/2023EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PORTO SEGURO

D.O. nº28631 de 29/11/2023

004 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28647 de 22/12/2023004 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - listagem 003-2023

D.O. nº28623 de 16/11/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PORTO SEGURO

D.O. nº28647 de 22/12/2023
004 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - listagem 003-2023