Legislação

D.O. nº28629 de 27/11/2023
ERRATA - 4º TA DO CONTRATO Nº 168.2020.SESP - CORREIOS

D.O. nº28631 de 29/11/2023

Edital de Ciência de Eliminação - 003 -2023

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Extrato da Portaria 264.2023 - SESP-PRO-2022.28703 - R S L

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP-MT

Nº 003/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2023, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo da SESP/MT eliminará 178 caixas box equivalente a 24,92 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais, relacionados abaixo:

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI- FICAÇÃO	ESPECI- FICAÇÃO
022.21	ESTÁGIOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO	2005	2006	02	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS	2005	2006	01	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS	2010	2010	02	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
033.11	COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE	2005	2006	20	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
033.21	COMPRA MATERIAL CONSUMO	2005	2006	50	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
036.1	CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	2005	2006	50	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
042.12	LOCAÇÃO DE VEÍCULOS	2006	2006	01	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
042.2	LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS	2005	2006	04	Caixa Box	Cumpriu temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública/MT.

Cuiabá, 28/11/2023

Nelma Zambonini Farias Candida Pereira

Presidente da Comissão Permanente de

Avaliação de Documentos

*Original assinado*

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Edital de Ciência de Eliminação - 003 -2023

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Extrato da Portaria 264.2023 - SESP-PRO-2022.28703 - R S L