Aguarde por favor...
D.O. nº28631 de 29/11/2023
LEI 12336-ANEXO.pdf ok
D.O. nº28631 de 29/11/2023

LEI 12337

D.O. nº28633 de 01/12/2023
LEI 12339

LEI Nº             12.337,            DE   28   DE         NOVEMBRO         DE 2023.

Autor: Deputado Beto Dois a Um

Declara de utilidade pública a Associação da Cultura Hip Hop de Rondonópolis (ACHHR).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação da Cultura Hip Hop de Rondonópolis - ACHHR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 38.369.532/0001-73, com sede no Município de Rondonópolis.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  novembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital