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D.O. nº28621 de 13/11/2023
ATA 019- 2023 - PE 020.2023 - RP AR CONDICIONADO - TIPO PISO TETO LEI 14.133 - IOMAT
D.O. nº28629 de 27/11/2023

ATA 020 - 2023 - PE 021.2023 - RP ELETRODOMÉSTICOS - REPETIÇÃO - LEI 14.133 - IOMAT

D.O. nº28636 de 06/12/2023
ATA 021 - 2023 - PE 019.2023 - RP MÓVEIS PLANEJADOS - IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2023/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC: SEPLAG-PRO-2023/11756

PROCESSO SIAG: Nº 0000145/2023/SEPLAG.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 021/2023/SEPLAG - REPETIÇÃO.

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, com sede no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, doravante denominado gerenciador, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.415/0004-97, neste ato representada pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34, e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2023/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEPLAG-PRO-2023/00145, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

PROGRESSO MOBILIÁRIO, INFORMÁTICA E OBRAS LTDA

CNPJ

51.880.159/0001-89

ENDEREÇO

RUA QUATRO, Nº. 22, BAIRRO RESIDENCIAL ITAMARATI, QUADRA 05,

LOTE 22, CUIABÁ/MT, CEP 78.058-455.

REPRESENTANTE:

NOME:ELAINE CRISTINA SANTANA

CPF:027.243.951-74

RG:1460889-8 SESP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 99358-9625

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo ITEM, para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

ITEM 2 - AMPLA CONCORRÊNCIA

PROGRESSO MOBILIÁRIO, INFORMÁTICA E OBRAS LTDA

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT.

MARCA/ MODELO

VALOR UNITÁRIO

FOGÃO A GÁS, 4 BOCAS, COM FUNÇÕES AUTO-LIMPANTE E ACENDIMENTO AUTOMÁTICO, PRATELEIRA DESLIZANTE, BIVOLT, CAPACIDADE DO FORNO 46 A 60 LITROS, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA CLASSE A, COR BRANCA. CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. UNIDADE.

UN

292

ATLAS

MÔNACO PLUS

R$ 555,00

VALOR TOTAL ITEM R$ 162.060,00 (cento e sessenta e dois mil e sessenta reais).

ITEM 2.1  - COTA RESERVADA

PROGRESSO MOBILIÁRIO, INFORMÁTICA E OBRAS LTDA

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT.

MARCA/ MODELO

VALOR UNITÁRIO

FOGÃO A GÁS, 4 BOCAS, COM FUNÇÕES AUTO-LIMPANTE E ACENDIMENTO AUTOMÁTICO, PRATELEIRA DESLIZANTE, BIVOLT, CAPACIDADE DO FORNO 46 A 60 LITROS, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA CLASSE A, COR BRANCA. CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. UNIDADE.

UN

97

ATLAS

MÔNACO PLUS

R$ 555,00

VALOR TOTAL ITEM R$ 53.835,00 (cinquenta e três mil e oitocentos e trinta e cinco reais).

Observação: Serão aceitos como características de acabamento para o forno “auto-limpante”, outros tipos de tecnologias equivalentes, como: easy-clean, limpa fácil ou fast clean.

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 215.895,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos e noventa e cinco reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.   DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades elencados a seguir são considerados participantes da Ata de Registro de Preços, pois responderam à pesquisa de quantitativo nº 633/2022/SIAG/MT, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, acostada nos autos, são os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, GOVERNADORIA, INDEA, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA, UNEMAT.

2.3.1.    Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto nº. 1.525/2022 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1.    É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes.

O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso.

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