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D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO N. 3.164/2023
D.O. nº28629 de 27/11/2023

ATO N. 3.158/2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO N. 3.156/2023

ATO N. 3.158/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso I e §3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional Federal 103/2019, e ainda, o exposto no artigo 71, §3º da Lei Complementar 50/1998, redação dada pela LC 206/2004 e LC 314/2008, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.02413, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ENILCE PEREIRA DE SOUZA, portador (a) do RG nº 0725427-0/SSP/MT e do CPF nº 483.441.681-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA D-008, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 10 Meses e 17 Dias de tempo de magistério, contados até 24 de Novembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Novembro de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

GOVERNADOR DO ESTADO

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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