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D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO PORTARIA 1408-2023 - CONTRATO 074-2023 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL
D.O. nº28629 de 27/11/2023

PORTARIA N° 1663/2023/SDPG - Designa o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Defesa e Atendimento ao Consumidor da Capital

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO PORTARIA 1658-2023 - CONTRATO 025-2023 - FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

PORTARIA Nº 1663/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35889/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Defesa e Atendimento ao Consumidor da Capital, no período de 21/11/2023 a 30/11/2023 - 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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