Legislação

D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORT 1.529-23 ABSOLVIÇÃO SAULO UNIJUR

D.O. nº28629 de 27/11/2023

EXTR PORT 1.530-23 PAD RITO ORDINARIO - UNIJUR

D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORTARIA Nº 1.576 - 23 - Dispõe sobre retificação do contrato nº 1670-94, publicado no D.O. para fins de regularização funcional e dá outras providências.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 1.530/2023/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria n° 1.530/2023/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n° 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto, Juvercy Alves Gonçalves Junior e Natasha Dal Sotto Gentil para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2022/23982, que se forem comprovadas as irregularidades, o (a) denunciado (a) poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos III e IX, 144, inciso IX, 159, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 04/1990. Cuiabá, 09 de novembro de 2023. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação)

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28629 de 27/11/2023PORT 1.529-23 ABSOLVIÇÃO SAULO UNIJUR

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EXTR PORT 1.530-23 PAD RITO ORDINARIO - UNIJUR

D.O. nº28629 de 27/11/2023PORTARIA Nº 1.576 - 23 - Dispõe sobre retificação do contrato nº 1670-94, publicado no D.O. para fins de regularização funcional e dá outras providências.

D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORT 1.529-23 ABSOLVIÇÃO SAULO UNIJUR

D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORTARIA Nº 1.576 - 23 - Dispõe sobre retificação do contrato nº 1670-94, publicado no D.O. para fins de regularização funcional e dá outras providências.