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D.O. nº28627 de 23/11/2023
Portaria SUAS - Comissão Provisória - Leis Muncipais
D.O. nº28628 de 24/11/2023

18 - PORTARIA N° 000 - TERMO DE FOMENTO Nº 1586 - 2023- GESTOR DE FISCAL - LOUIS BRAILLE

D.O. nº28628 de 24/11/2023
15 - PORTARIA N° 188 - TERMO DE FOMENTO Nº 3007 - 2022 - GESTOR DE FISCAL - ASSOCIAÇÃO ESPINHA BÍFIDA DE MATO GROSSO - AEB

PORTARIA Nº 187/2023/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal e Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento nº 1586-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Centro de Reabilitação Louis Braille:

Gestor da Parceria:

Ellis Cristina Pinto Costa - Matrícula n° 258279

Fiscal:

Giovana Maria da Silva - Matrícula n° 235262

Suplente:

Tânia Resende Mara Resende - Matrícula n° 235262

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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