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COTAÇÃO CTLC/COTAÇÃO/SMS Nº 165/2023

Prezado (a) Senhor (a),

A INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como, o artigo 4º, § 1º do Decreto estadual n. º 1.591, de 29 de dezembro de 2022, e

CONSIDERANDO que o art. 35, IV, da Constituição Federal dispõe que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT julgou procedente a Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, formulada pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para determinar a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direita e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.

Pelo exposto, diante da necessidade ora informada, servimos do presente para solicitar A VOSSA EMPRESA, que o GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL DA SAÚDE DE CUIABÁ, por meio da Coordenadoria Técnica de Licitações e Contratos, A COTAÇÃO EMERGENCIAL DOS APARELHOS.

CONFORME A URGÊNCIA, ESTAREMOS RECEBENDO AS COTAÇÕES DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

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ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

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BISTURI ULTRA-SONICO ELETRONICO, BP -100 - PLUS -  EMAI.

APARELHO DE BISTURI BP 100 PLUS ANALÓGICO:

- ALARME DE SEGURNÇA QUE BLOQUEIA TODOS SOS CIRCUITOS EM CASO DE ROMPIMENTO DO CABO DA PLACA NEUTRA. - TECLAS TOTALMENTE BLINDADAS E A PROVA DE LIQUIDOS. - SAÍDAS TOTALMENTE ISOLADAS. - PEDAL CONTRA PENETRAÇÃO NOCIVA DE ÁGUA. - VENTILAÇÃO POR CONVECÇÃO NATURA. - PERMITE O USO DE PLACA NEUTRA SIMPLES DESCARTÁVEL SEM USO DE UM ACESSÓRIO ESPECIFICO. - POTENCIA DE SAÍDA: * CORTE: 100W. *BLEND: 60W. *COAGULAÇÃO: 40W. - FREQUENCIA DE CORTE: 450KHZ/SENOIDAL. - ITENS INCLUSOS: * 1 CABO DE PLACA NEUTRA * 1 PEDAL SIMPLES * CANETAPADRÃO DE BAIXA * PLACA NEUTRA EM INOX (150X100X0,5MM) * 1 CABO DE FORÇA * ELETRODO TIPO AGULHA (85MM) * 1 ELETRODO TIPO AGULHA DE DEPILAÇÃO (66MM) * ELETRODO TIPO ALÇA PEQUENA (O =4,5MM) * ELETRODO TIPO BOLA (O=2,1MM) * ELETRODO TIPO ALÇA PEQUENA (O=4,2MM) * 1 ELETRODO TIPO FACA RETA PEQUENA (67MM), GARANTIA DE 1 ANO:

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APARELHO DE LASER DUO PORTATIL PARA ODONTOLOGIA.

ESPECIFICAÇÕES: - APARELHO PORTÁTIL - DOIS COMPRIMENTOS DE NDA: 660NM (LASER VERMELHO) E 808NM (LASER INFRAVERMELHO); - ALIMENTAÇÃO BATERIA DE Li-lon 4,4 v/650Ma; - AUTONIMIA DA BATERIA EM USO CONTINUO COM CARGA TOTAL: 150-180 MINUTOS; - TEMPO ARA CARGA COMPLETA: 60-120 MINUTOS - ALIMENTAÇÃO CARREGADOR DE BATERIA: Ve: 127-220V~/50-60Hz i Vs: 9V, 2ª. - AREA DO FEIXE LASER DE SAÍDA NO BICO DA CANETA LASER: 3mm²; - PONTA REMOVIVEL AUTOCLAVAVEL; - GARANTIA DE 24 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO; ITENS INCLUSOS: * 1 LASES DUO PORTATIL; * 1 ÓCULOS DE PROTEÇÃO 660NM/808 NM (PROFISSIONAL);* 1 ÓCULOS DE SEGURANÇA BLOQUEADOR (PACIENTE); - PULSEIRA ILIB

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PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será: 20 DIAS ÚTEIS, após recebimento pela empresa a Ordem de Fornecimento.

Local de Entrega / Horário de recebimentos dos produtos:  CDMIC - Centro de Distribuição de medicamentos e insumos de Cuiabá - Endereço: Av. Fernando Correa da Costa, n. 9.650 (BR 364, KM 10) - Bairro: São Francisco.

Os interessados deverão encaminhar via e-mail institucional: gabintervencao.cotacao@cuiaba.mt.gov.br, sua cotação de preços e/ou manifestação de não aceitação em participar da cotação.

Havendo interesse em participar da cotação, os interessados deverão preencher em Formulário timbrado da empresa, contendo todas as informações e identificações da mesma e dos responsáveis (carimbo/cargo e assinatura), bem como todos os dados conforme abaixo:

EMPRESA:

FANTASIA:

CNPJ:

 INSC. ESTADUAL:

ENDEREÇO:

N.º

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

TELEFONE:

E-MAIL:

RESPONSÁVEL

CARGO:

BANCO:

AGENCIA:

CONTA: 

PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO/SERVIÇO:

GARANTIA DO MATERIAL 

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS (MÍNIMO)

Em caso de dúvida entrar em contato com maior brevidade possível para agilidade do processo. Esperamos contar com a vossa colaboração e atenção para atendermos as nossas Unidades de Saúde de Cuiabá.

Cuiabá, 22 de novembro de 2023.