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D.O. nº28623 de 16/11/2023
_Extrato Contrato de locação n. 011_2023 (1)
D.O. nº28624 de 17/11/2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 004/2023 (PROCESSO N ° 438909/2015)

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Extrato 3TA Contrato de Locação 009.2017 - KURT HAAS

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 004/2023

(PROCESSO N ° 438909/2015)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 0254/2018, firmado em 21 de novembro de 2018, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA denominada COOPERADA. O motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 290/2023 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 14.133/21 em seu Art. n° 184 e cláusula Décima Primeira Termo n° 254/2018.

DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023

DATA DE RESCISÃO: 14/11/2023

ASSINAM: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

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