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D.O. nº28623 de 16/11/2023
DUDRONDON - 06.11.2023
D.O. nº28624 de 17/11/2023

OFÍCIO CIRCULAR nº 31-2023 2ª JJR NOVEMBRO

D.O. nº28624 de 17/11/2023
Certidão de Conclusão nº 06/2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 31/2023.

Cuiabá, 10 de novembro de 2023.

Senhor(a) Conselheiro(a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S.ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 30/11/2023, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até 23/11/2023, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 221/2022

Interessado: Plínio Roque Pressi

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Procuradora: Pamera Cristina Barth Amorim Pieniak - CPF 016.917.071-39

2º Processo nº 401065/2019

Interessado: Danilo de Souza Peixoto

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogados: André Luiz Cardozo Santos - OAB/MT 7.322-A

Fábia de Paula e Carmo Almeida - OAB/MT 16.025

3º Processo nº 223944/2017

Interessado: Consórcio Sanches Tripoloni - CONTÉCNICA

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Jamil Josepetti Júnior - OAB/PR 16.587

4º Processo nº 195235/2017

Interessado: Marino José Franz

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

5º Processo nº 83375/2021

Interessado: Roberto Wagner de Oliveira Vicente

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125-O

6º Processo nº 350948/2020

Interessado: Josimar Almeida Gomes

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

7º Processo nº 395475/2020

Interessado: Espólio de Mozar Quirino da Silveira

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Procuradora: Cláudia Regina Pereira Rozales - CPF 930.369.651-49

8º Processo nº 32762/2018

Interessada: Edilzeth Alves da Cruz Almeida

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogada: Leidineia Katia Bosi - OAB/MT 14.981

9º Processo nº 142572/2020

Interessado: José Roberto Pazetto

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogado: Thiago Pereira dos Santos - OAB/MT 13.388

10º Processo nº 545204/2019

Interessada: Águas de Barra do Garças S/A

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado: Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383

11º Processo nº 495336/2019

Interessado: Antônio Carlos de Souza

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogado: Hugo Roger de Souza Almeida - OAB/MT 16.285

12º Processo nº 170664/2017

Interessado: Auto Norte Ind. Com. Exp. de Madeiras Ltda - ME

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogada: Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141

13º Processo nº 441163/2019

Interessado: Aurelino Vieira da Silva

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogado: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT 19.125

14º Processo nº 564746/2019

Interessado: Agropecuária JK - Fazenda Reunidas

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogada: Ana Carolina Naves Dias Barchet - OAB/MT 7.213

15º Processo nº 525493/2018

Interessada: Agropecuária Lagoa do Sol Ltda.

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado: Leonardo Borges Stábile Ribeiro - OAB/MT 24.535

16º Processo nº 324528/2018

Interessado: Adair Vendruscolo

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogada: Adelar Comiran - OAB/MT 5.079-B

17º Processo nº 448282/2020

Interessada: Ana Alice Pereira de Oliveira

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado: Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125-O

18º Processo nº 561702/2019

Interessado: Valdomiro de Souza

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

19º Processo nº 120215/2021

Interessado: Tiago de Souza Bezerra - ME

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Defendente: Tiago de Souza Bezerra

20º Processo nº 334418/2020

Interessado: Valmor Denzer

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB

Advogado: Fernando de Moraes Almeida - OAB/MT 26.142

21º Processo nº 458024/2015

Interessado: Lazaro Jacob

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: Jaderson Rosset - OAB/MT 15.129

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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