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D.O. nº28623 de 16/11/2023
Portaria nr 83392 - 3º SGT PM DAVI PROCOPIO DE FIGUEIREDO
D.O. nº28624 de 17/11/2023

Portaria n° 83198 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO 3°SGT PM GABRIEL CASTELLA CARDOSO

D.O. nº28624 de 17/11/2023
Portaria 138 - CB PM HUDSON EDWARD PINHEIRO

    Portaria n° 83198

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 3ºSGT PM  GABRIEL CASTELLA CARDOSO - RG: 885.559 PMMT, Matrícula Funcional n° 231.048, retroagindo seus efeitos a contar de 22/10/2023, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06536701552023400019143000394835, registrada no Serviço Notarial e Registral de Distrito de Capão Grande - Várzea Grande-MT, que deu como causa da morte: TCE GRAVE; DISPARO DE ARMA DE FOGO.

Art. 2.º Art. 2.º O Comandante do 18ª COMPANHIA INDEPENDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO CLARO deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e de 01 revolver marca taurus, modelo 855, calibre .38, Sigma 803.036, 01 pistola Marca Glock, modelo G28, calibre 380 ACP, Sigma 803.035, 01 carabina/Fuzil, marca CBC, modelo 7022, calibre .22LR, Sigma 803.034, 01 espingarda, modelo Pomba, calibre 16GA, Sigma 803.033, 01 carabina/Fuzil, modelo Pomba, Calibre .38SPL, Sigma 803.032, que estavam sob a posse do (a) Ex-3ºSGT PM GABRIEL CASTELLA CARDOSO - RG: 885.559 PMMT, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 001/2021.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - 3ºSGT PM GABRIEL CASTELLA CARDOSO - RG: 885.559 PMMT.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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