Legislação

D.O. nº28619 de 09/11/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-TANIA MEIRE FRANCA ESCOBAR MORENO

D.O. nº28624 de 17/11/2023

EDITAL DE ELIMINAÇÃO-002-23

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EDITAL 027-23 SELEÇÃO DE PROJETOS HORTAS ESCOLARES 24

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação - CPAD, designado pela Portaria nº 1274/2023/Seduc-MT, publicada no Diário Oficial em 18 de setembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 004/2023, autorizada pelo (a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o (a) Multpapel Recicláveis MT Eireli eliminará 4,9 ML dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE/SETOR:	GERÊNCIA DE ARQUIVO CENTRAL
LISTAGEM Nº/ANO: 004/2023	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 1/2

CÓDIG DE CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO(DESCRITORDOCÓDIGO)	DATASLIMITES	UNIDADEDEARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OUJUSTIFICATIVAS
ANOINICIAL	ANOFINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFI CAÇÃO
992	ComunicadoseInformes	2008	2017	04	CAIXAS	Cumpriutemporalidade
993	ConvitesDiversos	2015	2015	02	CAIXAS	Cumpriutemporalidade
021.1	Candidatosacargoeempregopúblicos: curriculum vitae efichasdeinscrição	2015	2015	01	CAIXA	Cumpriutemporalidade
023.13	Lotação, Remoção,Transferência,Permuta,RegimedeTrabalho.	2005	2015	08	CAIXAS	Cumpriu temporalidade(2005 àJul. /2015)
024.124	GratificaçãoNatalina(décimoterceirosalário)	2007	2011	11	CAIXAS	Cumpriutemporalidade
024.2	Férias	2013	2013	04	CAIXAS	Cumpriutemporalidade
024.92	AUXÍLIOS:ValeTransporte	2008	2014	05	CAIXAS	Cumpriutemporalidade

DATASLIMITESGERAIS:2005a 2017.	Quantidadedecaixas:35
MENSURAÇÃOTOTAL:4,9ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição devidamente protocolada no Sistema Integrado de Gestão Administrativa/ Siga-Doc, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/ CPAD da Secretaria de Estado de Educação - Seduc/MT.

Cuiabá-MT, 16 de novembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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