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D.O. nº28622 de 14/11/2023
13-11-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 1351-2023-OMEP
D.O. nº28623 de 16/11/2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 039 -2023

D.O. nº28623 de 16/11/2023
Retificação de RESOLUÇÃO N.º 265_2023_CODEM

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 039/2023/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionário: Município de Alta Floresta - MT.

Objeto: Cessão de direito de uso de 01 (um) Caminhão Basculante, Marca: WOLKSWAGEM 31.320 CRM 6X4, Ano/modelo: 2023/2024, Motor: 2096713A406711, Renavam: 01356812144, Chassi: 9536C8TL0RR061536, Placa: RRZ0D39, Registro Patrimonial: 01001075, no valor do Bem: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), adquirido pelo Convênio Federal nº 937838/2022/MAPA /SEDEC, Processo SEDEC-2023/00046, Contrato nº 020/2023/SEDEC. Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 05 de outubro de 2023.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Valdemar Gamba - Prefeito do Município de Alta Floresta - MT.

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