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D.O. nº28254 de 30/05/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 617 2022 SDPG
D.O. nº28254 de 30/05/2022

PORTARIA N 620 2022 SDPG

D.O. nº28255 de 31/05/2022
PORTARIA N 629 2022 DPG

PORTARIA Nº 620/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais dos membros titulares e designados dos órgãos infrarrelacionados;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 7419/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções para as seguintes atribuições:

Núcleo Cível de Cuiabá

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

2ª Vara Especializada em Família e Sucessões.

06/06 a 15/06/2022 - 10 (dez) dias.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias contados da data da publicação do Edital em Diário Oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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