Aguarde por favor...
D.O. nº28618 de 08/11/2023
07-11-RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 165-2023-FISCAL-TERMO de FOMENTO N 2170-2023-AMISCIM-Confecção de Material
D.O. nº28621 de 13/11/2023

016 Ratificação Inexigibilidade FESTURIS

D.O. nº28621 de 13/11/2023
4 EXTRATO Justificativa DISPENSA HERBÁRIO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 016/2023

PROCESSO SEDEC-PRO-2023/01797

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. ART. 74 INC. I, da LEI Nº 14.133/21, considerando  o Parecer Jurídico nº 3.127/SGAC/PGE/2023 em favor da empresa ROSSI  EZORZANELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 92.081.926/0001-77, tendo como objeto  a Contratação  de  empresa  para  prestação  de serviços  de locação  de  espaço  com  montagem especial para  participação  como  expositor  da FESTURIS GRAMADO 2023,  que  será  realizada  no  período  de 09 a  12  de  novembro  de 2023 no Centro de Feiras Serra Park em Gramado - RS, no valor de R$ 151.173,11(cento e cinquenta e um mil, cento e setenta e três reais e onze centavos) despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101 - PROGRAMA: 385 - PROJ/ATIV: 2011 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 - ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 1.759.0000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023.

PAULO DOS SANTOS LEITE

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em Exercício

*original assinado via sigadoc

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital