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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA CONJUNTA n. 140-2023-MTPAR
D.O. nº28621 de 13/11/2023

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D.O. nº28623 de 16/11/2023
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2023/14457

OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) tablets de 64GB para atender a demanda do Gabinete da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, de acordo com as especificações e definições constantes deste TERMO DE REFERÊNCIA.

FORNECEDOR: COMEX COMERCIO SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.563.298/0001-80.

VALOR TOTAL: R$ 31.398,90 (trinta e um mil e trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos),

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 148 do Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 148 do Decreto Estadual 1.525/2022, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência n° 057/2023/SGAC/PGE.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/16523

OBJETO:  Aquisição  de  02  (duas)  inscrições  para  participação  no  evento  Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, que acontecerá de forma presencial, entre os dias 12 e 15 de dezembro de 2023, no endereço Rua Maestro Cardim, 407, Bela Vista, em São Paulo/SP, para capacitação dos servidores da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso,

FORNECEDOR: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CONSULTRE, CNPJ 36.003.671/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo  148  do  Decreto  1.525/22,  a  presente INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO em conformidade  com  o  Termo  de  Referência  nº  074/2023/PGE  e  Parecer  Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA STELMAT TELEINFORMATICA LTDA., CNPJ Nº 00.950.386/0001-00.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamentos para ampliação, instalação dos ativos de rede existentes.

OBJETO DO ADITIVO: Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência e Supressão e Acréscimo.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/13778

VIGÊNCIA: á contar de 08/11/2023 á 07/05/2024

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.646.848,60 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de

Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e Diretora Geral e Ordenadora FUNJUS SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: ALLAN EXUPERY DE ARAÚJO.

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