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D.O. nº28618 de 08/11/2023
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04-2023
D.O. nº28618 de 08/11/2023

DESPACHO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 03-2023

D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11

DESPACHO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS EM VIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT CONFORME CONVÊNIO Nº 898568/2020 DO MINISTERIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA NORTE, CONFORME PROJETOS; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DOS ANEXOS NO EDITAL.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, no uso de sua competência, considerando que o Ministério da Defesa - Departamento do Programa Calha Norte notificou o Município de Ponte Branca - MT acerca da necessidade de depósito integral da contrapartida na conta bancária específica do convênio nº. 198/DPCN/2020 (Transferegov nº. 898568/2020) e, considerando ainda que devido a queda brusca nas receitas municipais e a transferência de recursos financeiros e orçamentários às áreas de urgência imediata, deixo de homologar o processo em epigrafe, autorizando desde já a desistência do referido convênio.

Em ato continuo determino ao Departamento de Licitações o arquivamento do presente certame.

Ponte Branca - MT, 07 de Novembro de 2023.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal

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