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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 164-2023/GAB/SEDEC, publicado no Diário Oficial do Estado em 07/11/2023, nº 28.617, pág.75.

Onde se Lê:

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Leia-se:

PAULO DOS SANTOS LEITE

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 159 de 27/10/2023.

(Original Assinado)