Legislação

D.O. nº28618 de 08/11/2023
DOE TERCEIROS

D.O. nº28618 de 08/11/2023

O Sra Denise Conceição Zottis Boscoli

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Edital de Convocação

O Sra Denise Conceição Zottis Boscoli, CPF nº 405.341.970-00, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA / MT) a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego Sem Denominação, Coordenadas Geográficas 56°13’11.00” O e 13º23’35.97” S na Fazenda Lago Azul, CAR MT 106304/2017 no município de Nova Mutum / MT. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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