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EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2022/DPMT

Processo nº: 4157/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SOLUMINAR SERVICE EIRELLI

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada que prestará serviços de reformas e manutenções prediais (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviço e insumo constantes da tabela SINAPI.

Data da assinatura: 27/05/2022.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 71.810,12 (setenta e um mil e oitocentos e dez reais e doze centavos), que será pago após a conclusão do serviço e após avaliação e aprovação dos trabalhos pela equipe técnica da Contratante.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após o recebimento da Ordem de Serviço.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.244.405.1207.9900.339000000.100.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal:  Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Fabiano de Sousa Neto.

Fiscais do Contrato 049/2022.

Portaria 614/2022.

Aporte a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Fiscal Titula: Paulo Marcondes de Mira Pescinelli.

Fiscal Substituto: Adriano Augusto de Sousa Melo.