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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato ADITIVO - 002-2022- MAURO NAKAMURA FILHO
D.O. nº28640 de 13/12/2023

Extrato -Termo de Cooperação N. 0397-2023 SEFAZ X Município de Lucas do Rio verde- USC

D.O. nº28640 de 13/12/2023
Extrato do Termo de Contrato n° 051_2023_SAAF_SEFAZ - SALVER

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0397/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 24.772.246/0001-40

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2023/09509.

OBJETO: Parceria com o município de Lucas do Rio Verde, visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance da eficácia da administração fazendária de ambos entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 07/12/2023.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Miguel Vaz Ribeiro - Prefeito Municipal.

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