Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA Nº 1781/2023/SDPG Abertura de edital de cumulação (anuais)

D.O. nº28640 de 13/12/2023

ATO Nº 312/2023- Exoneração de PAULO MARCONDES ALVES DE MIRA PESCINELLI do cargo de Assessor Técnico

D.O. nº28640 de 13/12/2023
ATO Nº 313/2023- Nomeação de MARIANA OLIVEIRA GONÇALVES como Gerente de Jornalismo

ATO Nº 312/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar PAULO MARCONDES ALVES DE MIRA PESCINELLI do cargo de Assessor Técnico (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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