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D.O. nº28638 de 11/12/2023
03 - PORTARIA N° 201 - TERMO DE FOMENTO Nº -1330 2023-OBRA KOLPING
D.O. nº28639 de 12/12/2023

05 - PORTARIA N° 202- TERMO DE GESTOR DE FISCAL -N° -2276 2023 -PASTORAL DO MIGRANTE

D.O. nº28642 de 15/12/2023
Portaria nº 198/2023/GAB/SETASC/MT

PORTARIA Nº 202/2023/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal e Comissão de monitoramento do Termo de Colaboração nº 2276 -2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a PIA- Sociedade dos Missionários de São Carlos/Centro de Pastoral para Migrantes.

Gestor da Parceria:

Danny de Brito Quintino Rocha - Matrícula n° 257083

Fiscal:

Maurel Castro de Amorim - Matrícula n° 91808

Comissão de monitoramento:

Tania Mara Resende Matos Silva - matrícula 235262;

Paulo Eduardo Molina - matrícula 249383;

Eduardo Anicesio de Matos - matrícula 133180;

Patrycia Maria Melo - matrícula 224337

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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