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D.O. nº28639 de 12/12/2023
Public. 12 dezembro 2023- CELEBRAÇÃO E ADITIVO
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Public. 12 de dezembro 2023 COOPERAÇÃO

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Pub- 11 SAI 12-12-2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0413-2023/SINFRA

PROCESSO: SINFRA-PRO-2023/14601

OBJETO:O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando à delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, para fiscalização de trânsito da Rodovia MT 208 sob concessão da Concessionária VIA BRASIL MT 320, no trecho localizado dentro do perímetro urbano Código SRE: 208EMT0050, Coordenadas: Início: 9°53'54.56"S/56° 5'38.41"O Fim: 9°54'45.30"S/ 56° 2'43.67"O numa extensão: 5,55Km no Município de Alta Floresta - MT, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

FISCAL DA COOPERAÇÃO: Engº Rodrigo Alonso Lemes, matrícula nº 285671

INÍCIO: 06/12/2023 - TÉRMINO: 05/12/2024

COOPERANTES:SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. º 0003-2022

Processo: SINFRA-PRO-2022/01052

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o Termo de Colaboração nº. 0003-2022 o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com término previsto para 28/06/2024.

Assinatura: 11/12/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé Nova Fronteira.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0615-2022/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2022/04069

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a “Cláusula Segunda - Dos Recursos” do Termo de Convênio n. º 0615-2022, para acrescentar o valor em R$ 1.835.909,99 (Um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e nove reais e noventa e nove centavos) sendo R$ 917.954,99 (novecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) da SINFRA e R$ 917.955,00 (novecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) da contrapartida financeira de responsabilidade do Município de Campo Verde-MT, alcançando o valor total do Convênio em R$ 20.840.193,05 (vinte milhões, oitocentos e quarenta mil, cento e noventa e três reais e cinco centavos)

Assinatura: 06/12/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT - CNPJ nº 24.950.495/0001-88

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