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D.O. nº28639 de 12/12/2023
Portaria nº 74_ 2023 nomear fiscal para Convênio 2265-2022 Prefeitura Municipal de ITIQUIRA
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Portaria nº 75_ 2023 nomear fiscal para Convênio 2277-2022 Prefeitura Municipal de PEDRA PRETA

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Portaria nº 76_ 2023 nomear fiscal para Convênio 2305-2022 Prefeitura Municipal de RONDONÓPOLIS

PORTARIA Nº 75/2023/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2277-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, cujo objeto é Aquisição de materiais de Construção; para edificação de 50 Unidades Habitacionais. Coordenadas: 16°04’ 30,54' 53°33'47,14' O, totalizando uma dimensão de 13.581,02 m², no Município de Pedra Preta - MT

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Luiz Otávio Gonçalves Prezza (Engº Civil) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores: Engº Arnaldo Buzutti de Siqueira (Engº Sanitarista) e Eng.º José Benedito Rodrigues de Souza (Engº Civil), com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em substituição a PORTARIA Nº 40/2023/SUHAS/SACID/SINFRA

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 06 de dezembro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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