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D.O. nº28636 de 06/12/2023
1º T. A. ao Cont. nº 001-2023-SEPLAG - Babaçu Viagens Eireli
D.O. nº28638 de 11/12/2023

1º T. A. ao Cont. nº 055-2022-SEPLAG - TORINO

D.O. nº28638 de 11/12/2023
REAVISO DE LICITAÇÃO P.E. 005-2023- ELEVADOR - SEPLAG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07818

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ Nº 02.416.362/0001-93.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência, para fins de execução, do Contrato nº 055/2022/SEPLAG (até 13/02/2025 ou 100.000 KM), de acordo com a Cláusula Décima Primeira - Garantia e Assistência Técnica dos Bens, que altera a Cláusula Quarta - Da Vigência. O referido contrato tem por objeto aquisição de um veículo Caminhão Baú 0km, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme especificações e condições técnicas constantes no edital e em seus anexos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2022/SEPLAG, independente de transcrição.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato para fins de execução, conforme item 11.1 da Cláusula Décima Primeira - Garantia e Assistência Técnica dos Bens, que prevê garantia mínima de 24 meses ou 100.000 quilômetros, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, visto a entrega do objeto em 14/02/2023, o período da garantia será a partir desta data. Assim, o novo período contratual será de 07/12/2023 até 13/02/2025, ou até atingir 100.000 KM.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

DA DATA: Cuiabá, 06 de dezembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Douglas Alberto Luiz Barros/CONTRATADA.

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