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D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 172.2023- CTR 045.2023.ccv
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA Nº 173.2023 - DESIGNADO - RICARDO MENDES

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 174.2023 - ENCERRAMENTO DESIGNAÇAO SOLANGE

PORTARIA N.º 173/2023/CASACIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em atenção ao ato n° 9.538/2020, publicado no DOE n° 27.848 de 01/10/2020, página 06 e ao Art. 21 da Lei Complementar 266/2006, que dispõe sobre as diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar o servidor RICARDO DE ALMEIDA MENDES, Superintendente de Ajudância de Ordens, matrícula n° 123688, para assumir interinamente o cargo de Secretário-Chefe de Gabinete do Governador, no Gabinete do Governador, de 11/12/23 a 18/12/23.

Art. 2° A interinidade da função de Secretário-Chefe de Gabinete do Governador será cumulada ao desempenho das funções de Superintendente de Ajudância de Ordens, enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1°.

Art. 3 O referido servidor não receberá vantagem pecuniária adicional por esta designação.

Art. 4° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil

(original assinado)

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