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D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 1807/2023/SDPG Abertura de edital de cumulação na Defensoria única de São Jose dos Quatro Marcos
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA Nº 1808/2023/SDPG Suspender e Alterar usufruto férias da Servidora Pamela Garcia Watanabe

D.O. nº28642 de 15/12/2023
AVISO DE ABERTURA - 32.2023 - att

PORTARIA Nº 1808/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o Art. 102 da Lei Complementar nº 04/1990;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37469/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o usufruto de férias individuais da Servidora Pública PAMELA GARCIA WATANABE, nos dias 15/12/2023 e 16/12/2023 (02 dias), anteriormente concedidas no período de 06/12/2023 à 20/12/2023 (15 dias), pela Portaria nº 1541/2023/SDPG (em anexo), em razão de necessidade do serviço;

Art. 2º ALTERAR o usufruto de férias individuais da Servidora Pública PAMELA GARCIA WATANABE, para constar o período de 06/12/2023 a 14/12/2023 (09 dias), 17/12/2023 a 20/12/2023 (04 dias) e, em razão do recesso forense 2023/2024, 08/01/2024 a 09/01/2024 (02 dias).

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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