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D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 472-2023 - RT-TCE- N°2023.0.02371 - LOURIVAL BENEDITO COENGA
D.O. nº28629 de 27/11/2023

ATO ADM. 467-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04511 - Antonia Pedrosa da Silva Santos

D.O. nº28630 de 28/11/2023
ATO N. 3132-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - NULIDADE - PROC 2022.12.01860 - MARIA BENEDITA DE JESUS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 467/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a” c/c art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 43.419-1 e Processo Digital n.º 2022.53.04511, resolve conceder pensão, a partir de 01/06/2002, em caráter vitalício, à Sra. Antonia Pedrosa da Silva Santos, RG n.º 031***6-4 SESP/MT e CPF nº 405.***.***-15, e, em caráter temporário, ao Sr. Thiago Silva dos Santos, findado este em 03/01/2016, em razão do falecimento do ex-servidor Amadeu Silva dos Santos, RG n.º 095.*** SJ/MT e CPF nº 090.***.***-53, matrícula funcional n.º 81298, aposentado na categoria funcional de Assistente de Administração, Referência “28”, atualmente enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “B”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, falecido em 14/02/2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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