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D.O. nº28625 de 21/11/2023
Dispensa n°068 .2023 - Ginecologia e Obstetrícia
D.O. nº28625 de 21/11/2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 063-2023 - NEFROLOGIA

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Dispensa n° 065.2023 NIR

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 063/2023

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico n° 3071/SGAC/PGE/2023 às fls. (459 - 521), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/64009

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Nefrologia, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do Hospital Regional de Sorriso, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento”.

VALOR TOTAL: R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais)

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002 / 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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