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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA N° 156.2023- Substituição Edivana (1)
D.O. nº28624 de 17/11/2023

PORTARIA Nº 158 - Designa Engenheiro para Auxiliar Jonatas

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Portaria n°159-2023-CASACIVIL

PORTARIA Nº 158/2023/CASACIVIL

Designa servidor para auxiliar no apoio técnico das reformas e manutenções prediais da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual, o artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1525 de 23/11/2022 e atualizações;

Considerando a existência de contratos administrativos de serviços de engenharia, para reforma e manutenção da Casa Civil, cujo objeto é a realização de reformas e manutenção predial corretiva e preventiva, serviços estes que possuem servidores responsáveis por suas fiscalizações devidamente designados por intermédio de Portaria;

RESOLVE:

Art.1º. Designar o servidor JONATAS SILVA LEITE, Matrícula nº294285/2, Assessor Técnico III, como Profissional Técnico - Engenheiro Civil Auxiliar, inscrito no CREA sob o n.56698/MT.

Art.2º. Com a presente designação, o servidor poderá auxiliar a equipe de engenharia na emissão de laudos, pareceres e avaliações sobre os serviços de engenharia para reforma e manutenção realizadas, avaliações em projetos e reformas, bem como outros serviços técnicos especializados de engenharia, sem prejuízo de suas atribuições.

Art.3º. Esta portaria entra em vigor a partir de 16/11/2023.

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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