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RESOLUÇÃO Nº 64.2023 - Cronograma 2024

D.O. nº28642 de 15/12/2023
RESOLUÇÃO Nº 65.2023 - PLANO DE TRABALHO - 2024 (2)

CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

RESOLUÇÃO Nº 64/2023

Aprova o Cronograma Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho de Previdência para o exercício de 2024.

O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 560, de 31.12.2014 e neste ato representado pelo seu Presidente, nos termos de suas imputações legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 10, da Lei Complementar n° 560, de 31.12.2014, alterada pela Lei Complementar nº 729, de 01.04.2022;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 19, do Regimento Interno do Conselho de Previdência, de 18.03.2020;

CONSIDERANDO as deliberações ocorridas na 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14.12.2023;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Cronograma Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho de Previdência para o exercício de 2024 conforme Anexo I;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2023.

(Assinado digitalmente)

ANTONIO WAGNER NICACIO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho de Previdência em Exercício

ANEXO I - CRONOGRAMA ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CONSELHO DE PREVIDÊNCIA - 2024

DATA

REUNIÃO

29/02/2024

26ª

25/04/2024

27ª

27/06/2024

28ª

29/08/2024

29ª

31/10/2024

30ª

12/12/2024

31ª
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