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D.O. nº28640 de 13/12/2023
EDITAL 005-2023 REF. 29ª CONVOCAÇÃO P SEPLAG
D.O. nº28642 de 15/12/2023

Edital de Eliminação 03-2023 . 13.12.2023

D.O. nº28651 de 29/12/2023
RATIFICAÇÃO 016.2023 - Congresso de Pregoeiros 2024 - SINFRA-PRO-2023.16299

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Nº 03/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 018/2023, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial de 23/03/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 03/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência eliminará 18,9 metros dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2010

2021

50

Caixa box

Cumpriu temporalidade

334.31

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DEFESA DE AUTUAÇÃO

2006

2015

85

Caixa box

Cumpriu temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 13/12/2023

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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