Legislação

D.O. nº28637 de 07/12/2023
DOE EDITAL EMHA

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WESLEY

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VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., CNPJ nº 40.952.394/0001-00, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMA/MT, a Licença Prévia e de Instalação de ampliação (Implantação de pavimentação de obras viárias-multivia) das faixas de rolamento da rodovia MT-358, KM 103 ao KM 106, localizada na Serra do Parecis, zona rural do município de Tangará da Serra-MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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