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D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA 070.2023 FISCAL DE CONTRATO_Super Estagios e Universidade Patativa

PORTARIA Nº 70, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00654

001/2024/JUCEMAT

Super Estágios LTDA

  Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum.

R$ 5.198,40

JESSICA OLIVEIRA DE JESUS

MATRÍCULA: 302567

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

JUCEMAT-PRO-2023/00655

002/2024/JUCEMAT

Universidade Patativa do Assaré

  Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum.

R$ 2.325,12

JESSICA OLIVEIRA DE JESUS

MATRÍCULA: 302567

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso