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D.O. nº28633 de 01/12/2023
01. AVISO DE ABERTURA PE 016-2023
D.O. nº28638 de 11/12/2023

AUTORIZAÇÃO DISPENSA N° 05-2023 - FABRICIO MANOEL DA SILVA

D.O. nº28644 de 19/12/2023
03. Termo de Homologação - PE 016-2023

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADO:

ITEM

CNPJ

FORNECEDOR

VALOR (R$)

01

38.249.580/0001-28

FABRICIO MANOEL DA SILVA

28.000,00

TOTAL LOTE ÚNICO:

28.000,00

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

2295

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

513

NAT. DA DESPESA

3.3.90.30.062

FONTE:

1.761.0000

PROCESSO Nº: 0010255/2023

OBJETO: Contratação de empresa para a confecção de carteira de identificação do autista.

FISCALIZAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

FISCAL:

JOSÉ FELIPE DE SOUZA FILHO

217322

SUPLENTE:

LUCIANO DE SOUZA MARCHI

                   262383

FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021 no art. 75 inciso II, regulamentado pelo Decreto Estadual 1.525/2022 e Orientação Jurídico-Normativa n° 008/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 047/2023/SETASC - fls. 07 e 08.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, INC.II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e regulamentado pelo Decreto Estadual 1.525/2022.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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