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007/2023 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.091.028/2023-1

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE JALECO/AVENTAL (VESTUÁRIOS INSTITUCIONAIS/EPI).

FORNECEDOR: S.M GIUSTTI DE ARRUDA CIA LTDA, CNPJ nº. 08.711.005/0001-34

ONDE SE LÊ:

FUNDAMENTO: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993.

LEIA-SE:

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e decreto 1.525/2022, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - PEQUENO VALOR, em conformidade com o Termo de Referência n° 022/SAAEVS/DAE/SMS/2023.

Cuiabá, 16 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO