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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 PROCESSO Nº 069/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE TURISMO COM ESPAÇO DE RECREAÇÃO/REFÚGIO, TIPO DAYUSE, BEM COMO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO,  VISANDO ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO,  conforme especificações e condições constantes nesta requisição e no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT. Contratada: ROTA DAS ÁGUAS AGÊNCIA DE TURISMO, CNPJ n° 08.763.937/0001-20. Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 025/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 17 de novembro de 2023.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL.