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D.O. nº28624 de 17/11/2023
Extrato da Portaria nº 277/2023/GAB/SESP
D.O. nº28625 de 21/11/2023

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 225.2020.SESP - LOCALIZA

D.O. nº28625 de 21/11/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 083.2023.SESP - JBS

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem como objeto a locação de veículo policial tipo pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 06 meses, com efeitos retroativos a 28/09/2023 e se estenderá até 27/03/2024. O presente instrumento contratual será imediatamente rescindido quando ocorrer a entrega dos veículos contratados por meio do Contrato nº 143/2023/SESP.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: GEFRON/ PJC/ POLITEC/ SOCIOEDUCATIVO/ PMMT, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza de Despesa: 339039, Fonte: 15010100/ 17590000, Valor Total: R$ 8.194.836,96.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/55126.

DATA DE ASSINATURA: 16/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONSTRATANTE e os representantes Sr. PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA e o Sr. FELIPE RICARDI DOS SANTOS/CONTRATADA.

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