Aguarde por favor...

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 083/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão do REAJUSTE sobre o saldo contratual remanescente deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa para reforma parcial da Gerência Regional da POLITEC em Sorriso/MT, incluindo serviços de obra civil e adequações nas instalações hidrossanitárias e elétricas, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DO VALOR: O reajuste será pelo Índice Nacional de Custo da Construção - INCC - DI, no percentual de 5,4040%, apurado no período de maio/2022 e maio/2023, com aplicabilidade a partir de 18/08/2023. O valor do reajuste é de R$ 29.660,93, apurado sobre o saldo contratual de R$ 548.869,94, em conformidade com a IT nº 279/2023/GICON.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: POLITEC, Programa: 531, Projeto Atividade: 1416, Natureza da despesa: 449051, Fonte: 15010100, Valor 2023: R$ 29.660,93.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/24051.03.

DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante JEFERSON BATISTA DOS SANTOS - JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA/CONTRATADA.