Aguarde por favor...
D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO DA OF 011-2023-FUNAC - PNEUS NOVOS (VEICULO) (1)
D.O. nº28622 de 14/11/2023

EXTRATO TERMO 067.2023 SAMAE. TANGARÁ DA SERRA

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO TERMO 068.2023 CONST. IMASA LTDA

TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 067/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a EMPRESA SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Tangará da Serra/MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: A Vigência deste Termo é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviço.

FISCAIS DO CONTRATO: Fica designado como fiscal pela FUNAC: Titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - Mat. 127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - Mat. 57015

Fica designado como fiscal pela Tomadora de Serviço: Titular: HUGO LEONARDO MORENO DOS SANTOS - CPF 270.112.128-09.

Fica designado fiscal pela SAAP e Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal, onde serão selecionados os recuperandos trabalhadores para o trabalho.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00717

DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023

ASSINAM: MARCOS SCOLARI (Diretor Geral do SAMAE), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital