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D.O. nº28650 de 28/12/2023
Extrato de publicação do CTR 196.2023 - MEDSIM
D.O. nº28650 de 28/12/2023

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - BARÃO DE MELGAÇO

D.O. nº28650 de 28/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - PORTO ESTRELA

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 006/2023/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/03171

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT

OBJETO: Doação de Bens Mobiliários e Equipamentos para atender o Município de Barão de Melgaço, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/03171 e Ofício N.º 05/2023, cujo os bens avaliados no valor total de R$ 47.680,56 (quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual N.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal N.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 13/07/2023

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT

DONATÁRIA

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