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D.O. nº28650 de 28/12/2023
PORTARIA Nº 1891/2023/SDPG Autoriza o afastamento do Defensor Público Antônio Góes de Araújo
D.O. nº28650 de 28/12/2023

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1866/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA Nº 1900/2023/DPG - Designação de Fiscais para Acordo de Cooperação Técnica

PORTARIA Nº 1866/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37959/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor da microrregião de Cáceres e Poconé, durante o recesso forense (2023/2024), conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

Das 12h do dia 01/01/2024 até às 18h do dia 05/01/2024

Dr.(a): Antônio Góes de Araújo

Assessor(a) de Defensor(a): Tainara dos Anjos Santos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada, conforme determinado no procedimento nº 37959/2023.

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